Os bicudos do Supremo - Jayme Copstein

Ícone do movimento negro brasileiro, o ator Abdias do Nascimento caiu na cilada de um repórter em busca de pauta, respondendo afirmativamente à pergunta de ser o racismo a origem do incidente ontem, no Supremo Tribunal Federal, entre o presidente da Corte, Ministro Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa. Abdias viu, em respostas ásperas de Gilmar Mendes um “viés racista”.

O incidente, todavia, não se gerou com as asperezas de Mendes. Antes, Barbosa acusara Mendes, com alguma insistência, de cercear o debate sobre processo envolvendo burocratas do Paraná, julgado pela Corte na sua ausência. Barbosa estava licenciado na ocasião e ficou ressentido por não ter podido expressar a sua opinião.

Foi a partir desta acusação que o episódio se desdobrou em ritual absolutamente inadequado à austeridade do STF. A verdade é que Joaquim Barbosa não consegue delimitar com precisão a fronteira entre a veemência e a descortesia, e isso nada tem a ver com raça, religião, biótipo ou preferências esportivas. Em outras ocasiões, também por diferenças de opinião, andou se atritando com colegas, excedeu-se e acabou pedindo desculpas.

Não se vê razão, porém, para o catastrofismo do noticiário a respeito do incidente. Mendes e Barbosa não são os dois únicos bicudos que não se beijam no STF, mas nenhuma dessas quizilas pessoais têm influído na atuação da Corte. Pelo contrário. Se faltam condores de oratória para vôos acima do Himalaia, tem sobrado bom-senso para assegurar aos brasileiros Brasil o exercício da cidadania plena, algo tão inédito que causa estranheza a muita gente.

Direito à impunidade - Jayme Copstein

De novo a ministra do STF, Ellen Gracie, merece destaque e aplausos por sua coragem e discernimento. Frustrou outra artimanha para garantir a impunidade como direito de infratores. Negou relaxamento da prisão preventiva decretada contra acusado em tráfico de drogas no Estado de São Paulo, pedido sob a alegação de se ter escoado o prazo legal, sem que o julgamento tenha sido concluído.

Só que o juiz de primeira instância não pôde dar a sentença por uma manobra da própria defesa: testemunhas residentes fora da jurisdição, ouvidas por carta precatória, paralisando a tramitação do processo.

A propósito: quando o jornalista Pimenta Neves vai começar a cumprir a pena pelo assassinato premeditado de sua ex-namorada, praticado por motivo torpe sem chance de defesa para a vítima? Se o culto do ritual conforta a Justiça, para a Nação, contudo, é um vexame.

O direito à impunidade - Jayme Copstein

O Supremo Tribunal Federal – decisão da ministra Ellen Gracie – negou habeas corpus a acusado de homicídio duplamente qualificado, que desejava revogar sua prisão preventiva, alegando não haver razões para temer que ele fugisse e a demora do julgamento.

Particularidade: o acusado estava foragido há 21 anos e a demora no julgamento se deve a que, segundo a legislação brasileira, o Tribunal do Júri não pode julgar à revelia.

O pedido de habeas corpus, negado na primeira instância, já tinha sido apreciado na segunda instância e também pelo Superior Tribunal de Justiça, consumindo tempo e recursos do Judiciário, por malícia do defensor. Supostamente não sendo analfabeto, o bacharel fez letra morta de um aforismo herdado da tradição oral do Direito Romano, que até as traças do Fórum conhecem de cor e salteado: ninguém pode defender-se alegando sua própria torpeza (Obrigado ao desembargador Túlio Martins, pelas lições que nos proporciona nos Guerrilheiros da Notícia).

O incidente, no máximo, será apenas incorporado ao folclore dos foros, como aquele outro, do defensor rogando piedade ao “pobre órfão” que assassinara aos pais. Prejuízo a pessoas com interesses lesados pela morosidade da Justiça em conseqüência da litigância de má-fé não serão considerados pelo Judiciário, nem a grave infração à ética do exercício profissional da advocacia será tida em conta pela OAB.

A impunidade no Brasil é um direito dos criminosos. A segurança da população é um cacoete burguês, segundo doutrinas importadas diretamente dos bares de Berlim e das caves de Paris.