Ditos e Achados - Marcos Rolim (*)

“A administração pública no Brasil se fragiliza por muitas razões. A primeira delas é a corrupção endêmica – um fenômeno que, a par de todas as denúncias, segue subestimado. A segunda é a colonização do Estado pelos partidos; processo que torna a ideia de ‘interesse público’ uma miragem e dissemina a incompetência”.

(*) Marcos Rolim, jornalista, em “Pelo bom Debate” (Zero Hora, 12/04).

O perguntador - Jayme Copstein

Alguém – o Perguntador – me escreve, perguntando o que vou fazer diante da aprovação da Câmara ao aumento do número de vereadores. A resposta é simples – vou continuar escrevendo contra a demagogia dos deputados que apenas desejam cabos eleitorais de luxo em seus feudos políticos.

Mas não é isso que o Perguntador tem em mente. Quer saber o que de concreto vou fazer para impedir “mais este assalto aos dinheiros públicos”.

Ocorreram-me várias coisas, uma delas exercer a cidadania do Perguntador. Porque ele, “entende”, não pode fazer nada. A sobrinha da cunhada está para ser nomeada para uma “mamata” que o deputado fulano vai arranjar e, “entende”, aí pode complicar...

Ah! Tem o filho do primo segundo, assessor de vereador, entrega metade do que ganha para o edil, mas – “entende” – ele pode se incomodar, e mesmo a metade do salário sempre dá para alguma coisa.

Não tenho como assumir a cidadania do Perguntador, como ele quer. Então, continuarei escrevendo contra a demagogia e a corrupção, e o Perguntador vai continuar me perguntando e se corrompendo porque – “entende” – ele tem o que perder se a corrupção de fato acabar algum dia.

Pela dignidade do diploma - Jayme Copstein

Em 1946, ingressei no curso Odontologia da Faculdade de Medicina de Porto Alegre, para satisfazer a vontade paterna de ter uma profissão de nível universitário. No ano seguinte, um deputado – Pedroso Junior – propôs a extinção do diploma de cirurgião-dentista. Desejava que a Nação desse vários passos para trás, alegando bastar pulso de atleta e um pouco de jeito para ser dentista. O boticão faria o resto.

Eu já era jornalista ao ingressar na Odonto, e logo me tornei redator de “O Bisturi”, criado e editado pelo segundo-anista de Medicina, Helio Gomes Leal. No ardor dos 18 anos, contra-argumentei nas páginas do jornalzinho que, para ser deputado como Pedroso Junior, bastavam apenas de alguns votos acaudilhados no interior.

A luta para preservar a dignidade da Odontologia como profissão, tornada prerrogativa exclusiva dos portadores de diploma universitário específico a partir de 1934, prolongou-se por um decênio, enfrentando sucessivas tentativas de demagogos, cujos argumentos não conseguiam em nada atenuar a sandice de Pedroso Junior.

Estou relembrando acontecimentos de um Brasil abrutalhado, com mais de 50% de analfabetos e expectativa de vida que não ultrapassava os 43 anos de idade, mas que eu supunha ter ficado lá para trás, no meio do século passado, porque me sinto perplexo por ter de assistir, hoje, o Supremo Tribunal Federal gastar tempo de seus ministros e recursos da Nação, para decidir se o Brasil volta lá para trás, cassando a dignidade da profissão de jornalista, cujo exercício, também após décadas de luta, tornou-se prerrogativa de portadores de diploma universitário específico.

A perplexidade cresce quando vejo a Universidade assistir, inerte, sem protestar, sequer franzindo a testa de desagrado, como se em nada lhe dissesse respeito, este atentado a uma suas instituições – os cursos de comunicação social.

Da última vez que estive na UFRGS, em dezembro passado, como orador dos jubilados de 1948, cobrei o absenteismo, perguntando “por que setores da sociedade brasileira, com a omissão e a passividade de outros setores influentes, desejam voltar ao passado, retirando do jornalismo o status de profissão de nível universitário, com exigência de diploma específico”.

Uma professora, após a solenidade, me argumentou com a demasia das regulamentações na sociedade brasileira e a necessidade de enxugá-las, em nome da liberdade de pensamento. Não perguntei a ela porque escolhera crucificar o jornalismo para salvar a pátria. Ocorreu-me que com chá de urtiga eu haveria curar espinhela caída, mas que a excessiva regulamentação da Medicina me impede de salvar a humanidade.

Também tenho idéias muito próprias de como aplicar leis e emitir sentenças. Nem por isso estou reivindicando o fechamento dos cursos de Direito e a abolição dos tribunais, apesar de me impedirem de fazê-lo, por “excesso de regulamentação”.

O diploma universitário do jornalista não inibe o livre pensar nem sua livre manifestação.Os jornais, as emissoras de rádio e tevê reservam espaços generosos para os colaboradores, convidados ou não, aos quais basta enviar a matéria em originais legíveis, respeitadas as normas de linguagem e a limitação do espaço. Da mesma maneira, a interação, através das cartas de leitor, do e-mail ou telefonemas de ouvintes e telespectadores, é parte importante das atividades do jornalismo de hoje.

Alegar que a exigência do diploma de curso superior para o exercício profissional do jornalismo atenta contra a liberdade de pensamento é uma balela. Ofende a inteligência e o bom-senso, qualidades que deve prevalecer hoje na decisão do STF.

Ditos e achados -- Humberto Castello Branco

Nas sociedades subdesenvolvidas, a motivação para resolver problemas excede de muito o conhecimento técnico e a capacidade prática para escolher e aplicar soluções adequadas. Esse contexto de frustração é propício ao surgimento de dois protagonistas funestos para o sadio desenvolvimento democrático: um é o demagogo, que promete resolver todos os problemas, apelando para fórmulas mágicas que trariam soluções integrais e rápidas. Outro é o extremista, que renuncia ao penoso esforço das soluções de melhorias, que por sucessivos incrementos remedeiam os males sociais. O radicalismo ideológico simplifica barbaramente a realidade; se o problema é de luta de classes, escolhe-se uma classe eleita e eliminam-se as outras; se o problema é conter o consumo para acumular capital, escraviza-se o consumidor, transferindo todos os recursos para as mãos do Estado; se o problema é o divisionismo político, estabelece-se a ditadura do partido, e quando este perde o seu fervor, fazem-se expurgos e revoluções culturais.

A berzundela da PEC - Jayme Copstein

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, atenta contra a ordem constitucional quando ameaça ir ao Supremo para fazer valer a alteração da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que recria 7.800 cadeiras de vereadores. Quer impor a suserania dos Pais da Pátria (alguém já conferiu esse DNA?) sobre os Representantes do Povo (de que povo mesmo, heim?).

Segundo o ritual, decisões da Câmara Federal, modificadas pelo Senado, voltam à Câmara para serem aceitas ou rejeitadas. Ir ao Supremo, como quem chama o moleque mais forte da quadra, para bater no outro moleque que desafiou, desmoraliza o Judiciário, desmoraliza o Legislativo, desmoraliza a Constituição e desmoraliza o país. Não é papel compatível com o cargo de presidente do Congresso.

A PEC dos Vereadores é uma imoralidade de princípio a fim. Ao longo do tempo, os partidos foram aumentando o número de cadeiras das Câmaras Municipais, ao arrepio da lei, até que a Justiça Eleitoral acabou com a farra. Na ocasião, houve estrilos de quem perdeu a teta, levantando argumentos tão descarados quanto a própria indecência que se praticava há longo tempo: com corte das vagas não diminuiria a despesa. Em outras palavras, sobrava mais para os que ficavam.

Veio a PEC, ninguém sabe para que nem por quê. Fora dos próprios interessados e de senadores e deputados que elegem seus cabos eleitorais para as Câmaras Municipais, que sentiu falta dos ilustres edis que a Justiça Eleitoral cortou? Pois a Câmara Federal aprovou, restringindo o aumento de despesas, foi ao Senado, onde por proposta de um baiano boa-gente, foi retirada a restrição, a ser incluída em nova PEC, a ser apresentada com toda a certeza quando as galinhas criarem dentes.

Devolvida a PEC à Câmara, a modificação, por regra constitucional, tem de ser debatida e votada em duas sessões. E a Câmara tem poder para aceitar ou não a modificação. Ao Senado cabe apenas poder moderador, mas não o ditatorial.

Do ponto de vista constitucional, a recusa do presidente da Câmara, de promulgar PEC, é correta. Sua indignação, porém, não tem nada a ver ao limite das despesas pela inclusão dos novos edis. Ele não entendeu o espírito da coisa: não há mais tempo para aprovar ou rejeitar a emenda do Senado e permitir que os mais de sete mil agraciados com a prodigalidade, assumam na próxima legislatura. Tinha de atropelar a Constituição, como o próprio Senado o fez, realizando as duas sessões necessárias para a aprovação, uma atrás da outra, sem nenhum intervalo entre elas.

Tudo isso a despeito de o TSE também ter advertido que, sem aprovação da PEC até junho passado, no máximo, seus efeitos não prevaleceriam agora. O jornalista Carlos Brickmann é autor de uma expressão lapidar: político brasileiro gosta de fazer piquenique à beira do abismo. De fato, morrem de amores pelo fundo do poço.