terça-feira, 7 de abril de 2009

Polêmica - Jayme Copstein

Despercebida no noticiário – curiosamente não recebeu ênfase – uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU contra a difamação religiosa está despertando polêmica. Proposta pelo Paquistão, em nome da Organização da Conferência Islâmica e aprovada em 26 de março, por 23 votos contra 11 (houve 13 abstenções), a resolução expressa “profunda preocupação pela frequência da difamação das religiões”, mas só menciona o Islã entre elas.

A Igreja Católica reagiu quando a resolução foi publicada, com o arcebispo Silvano Tomasi, observador permanente vaticano na ONU em Genebra, afirmando, através da Rádio Vaticano que atualmente a comunidade cristã é a mais discriminada do mundo, particularmente no próprio Paquistão, proponente da resolução, onde a Lei de Blasfêmia é instrumento de perseguição religiosa e causa cada vez mais vítimas, condenado a morte ou prisão perpétua por “ofensas ao Alcorão”.

“Se falamos de lutae contra a difamação religiosa, o desafio consiste em encontrar um equilíbrio saudável, que harmonize a própria liberdade com o respeito dos sentimentos dos demais, e o caminho para conseguir este objetivo passa por aceitar os princípios fundamentais de liberdade, que estão inscritos nos tratados internacionais”, afirmou o arcebispo Tomasi.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

O gás do bebum - Jayme Copstein

O esbanjamento do governo brasileiro no tempo das vacas gordas pode ser comparado à prodigalidade do bebum no bar, em dia de salário – todos bebem, ele paga. E vai pagando até o que ninguém bebe porque, como todos sabemos, nada do bebum tem dono. O dinheiro não seria exceção.

É o que está acontecendo com o preço do gás, em cujo cálculo se somaram a sede de dólares do “companheiro” Morales, mais outro tanto para financiar parte das obras da Petrobrás previstas no PAC, mais outra fração ainda a apurar em fraudes e superfaturamentos de contratos com a Petrobrás, descobertos pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas e Operação Royalties, segundo denúncia de Diogo Mainardi.

Em consequência, o preço do gás vendido à indústria no Brasil – US$ 12,36 (São Paulo) e US$ 10,30 (Rio de Janeiro), por milhão de BTU aumentou 60,7% em 2008, equivalendo ao dobro do valor cobrado nos Estados Unidos e Inglaterra (US$ 5,30), ou Alemanha e, França, entre outros países (US$ 6,50) e quase o triplo no México (US$ 4,70).

Com o preço do gás nessas alturas, a falta de competitividade em um mercado em crise afetou as indústrias que movem suas plantas queimando gás. Grandes empresas do setor vidreiro e do cerâmico fecharam suas fábricas, produtores de fertilizantes planejam voltar ao óleo combustível, mais barato, porém, bem mais poluente.

Enquanto isso, o bebum continua fazendo sucesso no bar, com a companheirada lhe batendo nas costas e o festejando como o “Cara”. Ele não tem medo de ser feliz.

Ano da Astronomia - Jayme Copstein

Os cientistas definiram 2009 como Ano Internacional da Astronomia, para comemorar o quarto século das primeiras descobertas astronômicas de Galileu, comprovando as idéias de Copérnico de que a Terra não era o centro do universo e girava em redor do Sol.

Ao observar as quatro luas de Júpiter e as fases de Vênus, Galileu deduziu que o sistema formulado por Copérnico, fazendo a Terra e os planetas girarem em redor do Sol era o acertado, em vez de considerar a Terra o centro, em torno do qual todo o Universo rodava, como propunham Aristóteles e Ptolomeu.

As constatações de Galileu ofenderam à Igreja porque as Escrituras falam do Sol em movimento e a Terra estática no centro da Criação. Julgado pela Inquisição, ele foi obrigado a se desdizer, para escapar da fogueira. Assim mesmo, recebeu sentença perpétua de prisão domiciliar.

Ditos e achados - Guilherme Fiúza

“Lula é bacana porque é paraíba, Obama é legal porque é preto, árabes são bons porque não são israelenses. O problema é que Bush saiu de cena, e o papel do vilão planetário está fazendo falta. Bonzinhos profissionais como Paul Krugman já não sabem a quem dirigir seus ataques de pelanca.” (Guilherme Fiúza, Coluna Política e tudo mais – http://colunas.epoca.globo.com).

Carência - Jayme Copstein

Zé Sarney, cujo governo de triste memória pôs na lata do lixo alguns decênios da história brasileira, volta a freqüentar o noticiário. Roberto Pompeu de Toledo escreveu na Veja desta semana uma frase antológica: “Há muitos campeões do atraso na política brasileira. Sarney é o campeão dos campeões, tanto por antiguidade quanto, sobretudo, por mérito”. (“O Oligarca perfeito”, página 138).

Há poucos dias, nesta coluna, falei de Zé Sarney e de suas reincidências (“Bugios, papagaios e quero-queros”). Ele tem sido meu assunto ao longo dos anos, desde a morte de Tancredo Neves. Quando apresentava o Brasil na Madrugada (Rádio Gaúcha), a partir do estelionato do Plano Cruzado contei, dia por dia – e no último dia, as horas – os três anos e pico que faltavam para encerrar seu governo.

Por cansado, já não me entusiasmo com esses assuntos. Tudo é tão repetitivo, sempre as mesmas falcatruas, os mesmo personagens... Sarney, Maluf, Barbalho, Dirceu, Quércia... O dia, porém, que alguém for preso de verdade – não apenas se hospedar por algumas horas em celas de luxo – prometo voltar a contar apenas as horas que faltam aos corruptos, não para terminarem mandatos, mas para dar com os costados de vez no xilindró.

Dove stà Battisti - Jayme Copstein

A extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos, desapareceu dos jornais. De pouco valeria, entretanto, se permanecesse nas manchetes. Graças à morosidade, tradição da nossa Justiça, o Caso Battisti é apenas um dos 69 processos de extradição, pendentes no STF, vindos de todas as geografias, da Argentina a Israel.

Nenhum caso, porém, a não ser o de Battisti, teve o devotado engajamento do ministro da Justiça, Tarso Genro, apesar da semelhança com o do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, também acusado de vários assassinatos políticos quando integrava Operação Condor. O que leva a crer, por questões de equidade, que o empenho do ministro deveria ser o mesmo nos dois casos. Apesar do antagonismo ideológico, os crimes foram os mesmos.

Interessante: o caso Battisti guarda semelhança com o de Leonardo Roy Kolschowsky, extradição pedida pelo governo norte-americano, acusado de fraude em falência e falsas declarações prestadas para um banco. Alegou, como Battisti, não serem verdadeiras as acusações e não haver “provas claras e robustas (...) dos delitos que lhe foram imputados”, mas aqui o Tarso Genro também não se manifestou.

A propósito, o ministro do STF, Celso de Mello, indeferiu pedido de liberdade para Kolschowsky, porque o processo de extradição, no Brasil, “observa o sistema de contenciosidade limitada, em cujo âmbito não se permite a discussão em torno da prova penal nem a renovação da instrução probatória”.

A defesa de Kolschowsky é um catálogo de artimanhas, das quais resulta a fama internacional do Brasil, de ser o país da impunidade. Ele se casou com uma acreana para adquirir nacionalidade brasileira e assim escapar da extradição, como o assaltante de trens Ronald Biggs, no século passado, tornado pai de um brasileiro.

O ministro Celso de Mello botou paradeiro na pândega jurídica, ao rejeitar, também, a alegação da cidadania adquirida pelo casamento. Isso não existe no nosso Direito e o próprio STF já tem definido em outros processos, que o parentesco com brasileiros não impede a extradição de estrangeiros.

Apenas a título de curiosidade, os países com mais pedidos de extradição, ora tramitando no STF, são: Argentina (10), Portugal (10), Uruguai (8), Alemanha (7), Estados Unidos (6), Itália (6) e Espanha (5). Os crimes imputados vão do furto e do estelionato a assassinato e tráfico de drogas.

sábado, 4 de abril de 2009

O Primor da Arte - Jayme Copstein

Quando ouço falar que o norte-americano Bernard Madoff conseguiu aplicar um dos contos de vigários mais antigos da era capitalista, não me surpreendo. Voltaire dá a entender que à espera de um otário para depená-lo há sempre há um espertalhão na próxima esquina. Até afirma que, quando o primeiro espertalhão encontrou o primeiro otário, ele inventou as religiões.

Mas falava em contos de vigário e o nome nada tem a ver com religião. Dizem que a falcatrua foi assim batizada quando um malandro francês fez-se passar por padre e extorquiu bons dinheiros de devotos. Cito a versão não para me mostrar erudito, mas com a intenção de debater se é a ingenuidade ou a voracidade que leva as pessoas a caírem no golpe.

Quase sempre é uma mistura das duas coisas. Por exemplo, em 1881, Porto Alegre viveu uma comédia quando o pintor Veríssimo Barbosa de Souza convenceu-se de ter inventado o navio movido a pressão de ar.

Estava “assuntando”, sem o que fazer, a idéia lhe veio à mente. Construiu um pequeno modelo, fez experiências na banheira de casa e se entusiasmou. Radiante e já antevendo a fortuna que a invenção poderia lhe trazer, contou tudo em segredo a alguns amigos mais chegados.

A idéia era fascinante e os amigos de Veríssimo acabaram contaminados com seu entusiasmo. Eles o estimularam a fundar uma empresa para construir o navio que haveria de revolucionar a navegação mundial.

Não houve dificuldade para angariar o capital. O pintor batizou o notável invento de “Primor da Arte” e, com o dinheiro dos acionistas, logo pôde construir um trapiche e começar a montagem da traquitana.

De repente a cidade se tomou de demência. Não se falava de outra coisa, todos queriam associar-se ao empreendimento, os primitivos sócios recusavam novas adesões. No máximo, a amigos muito chegados, concordavam em ceder algumas poucas cotas, assim mesmo com respeitável ágio.

A construção do Primor da Arte foi demorada, alimentando ainda mais o delírio. Correram rumores de espionagem internacional, de uma corporação inglesa pressionando para comprar o navio. O assunto tomou tal proporção que o governo da Província contratou engenheiros para avaliarem o projeto.

O laudo negativo – não passava de mirabolância – serviu para alimentar a polêmica. Os entusiastas do “Primor da Arte” o receberam com desprezo. Que todos esperassem para ver quem estava com a razão. Depois, não se queixassem da sorte que lhes batera à porta e a encontrara fechada.

O tempo foi passando e o Primor da Arte não dava o ar da graça. Os acionistas começaram a pressionar Veríssimo e o fizeram apressar o arremate do navio. Foi programada com alarde a viagem inaugural que deveria terminar em Triunfo, onde os numerosos adeptos do empreendimento ofereceriam uma festa para comemorar o sucesso.

Dito, mas não feito. A decepção começou em Porto Alegre, quando Veríssimo exibiu o revolucionário Primor da Arte. Era um barco comum ao qual ele havia adaptado foles imensos para soprar o “combustível”.

Na hora de partir, o desastre. Os foles não davam conta, o Primor da Arte foi se arrastando à custa de remo, com o devido acompanhamento de palavrões, até conseguir aportar em Triunfo dois dias depois.

Veríssimo tentou em vão tirar o corpo fora, alegando que a “pressa” resultara em foles defeituosos. De nada valeu. A empresa foi dissolvida, cada um ficou com seu prejuízo e ele foi literalmente cantar em outra freguesia. Poucos anos mais tarde, protagonizou episódio semelhante no Pará, onde “inventou” um avião também revolucionário. Depois de novo fiasco sumiu na História.

O perguntador - Jayme Copstein

Alguém – o Perguntador – me escreve, perguntando o que vou fazer diante da aprovação da Câmara ao aumento do número de vereadores. A resposta é simples – vou continuar escrevendo contra a demagogia dos deputados que apenas desejam cabos eleitorais de luxo em seus feudos políticos.

Mas não é isso que o Perguntador tem em mente. Quer saber o que de concreto vou fazer para impedir “mais este assalto aos dinheiros públicos”.

Ocorreram-me várias coisas, uma delas exercer a cidadania do Perguntador. Porque ele, “entende”, não pode fazer nada. A sobrinha da cunhada está para ser nomeada para uma “mamata” que o deputado fulano vai arranjar e, “entende”, aí pode complicar...

Ah! Tem o filho do primo segundo, assessor de vereador, entrega metade do que ganha para o edil, mas – “entende” – ele pode se incomodar, e mesmo a metade do salário sempre dá para alguma coisa.

Não tenho como assumir a cidadania do Perguntador, como ele quer. Então, continuarei escrevendo contra a demagogia e a corrupção, e o Perguntador vai continuar me perguntando e se corrompendo porque – “entende” – ele tem o que perder se a corrupção de fato acabar algum dia.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

A bula do Saphrol - Jayme Copstein

O Supremo Tribunal Federal adiou por uma quinzena o julgamento da constitucionalidade da Lei de Imprensa e também o do recurso que contesta a legitimidade da exigência de diploma universitário específico para o exercício profissional do jornalismo.

Tem gente fazendo confusão entre os dois julgamentos, por terem sido incluídos na mesma pauta, e também sobre a sua origem e objetivos. Enquanto a Lei de Imprensa foi obra do regime militar, com óbvios propósitos, a regulamentação profissional do jornalismo, exigindo a formação universitária específica, foi reivindicada pelos próprios jornalistas para o aprimoramento intelectual e também para moralizar a área profissional, contaminada por espertezas inimagináveis.

Lucídio Castello Branco, antigo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Porto Alegre e um dos líderes da campanha pela regulamentação, pode relatar fatos que hoje soam como engraçados, mas eram estarrecedores naquele tempo.

Não se está falando, por exemplo, do cidadão registrado como “redator da bula do Saphrol”, um remédio popular daquela época, mas de um empresário que tinha a seu soldo a jornalista mais bem paga do país – talvez do mundo. Particularidade: a “jornalista” era manicure e exercia esta profissão com muito sucesso em um salão no centro da cidade. Como naquele tempo, tal como os professores, jornalistas estavam isentos de imposto de renda, em troca do aluguel do salão, o empresário obtinha comprovantes de despesas para diminuir seus lucros.

Pôr as duas questões no mesmo saco e até relacioná-las, como se a regulamentação profissional do jornalismo fosse consequência da Lei de Imprensa, é pura malícia. Não há nenhuma semelhança ou ponto de contato entre elas. Daí a falta de fundamento para a afirmação que a exigência de formação universitária para o exercício profissional do jornalismo atente contra a liberdade de pensamento.

Como se já disse ontem, nesta coluna, ninguém está impedido de ocupar os generosos espaços postos à disposição do público pelos veículos de comunicação. Há centenas de gráficas que aceitam com prazer imprimir jornais e revistas de quem quer que seja. A internet, recebe de braços abertos quem deseja, além do blog, pôr estações de rádio ou de tevê no ar.

Daqui a 15 dias, o STF volta a julgar a pauta interrompida hoje. Tudo indica – já há dois votos neste sentido – que a Lei de Imprensa seja sepultada, e isso já se faz com muitos anos de atraso. Espera-se, porém, que os ministros percebam a diferença entre as duas questões, para não devolver o jornalismo brasileiro à bula do Saphrol.

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Pela dignidade do diploma - Jayme Copstein

Em 1946, ingressei no curso Odontologia da Faculdade de Medicina de Porto Alegre, para satisfazer a vontade paterna de ter uma profissão de nível universitário. No ano seguinte, um deputado – Pedroso Junior – propôs a extinção do diploma de cirurgião-dentista. Desejava que a Nação desse vários passos para trás, alegando bastar pulso de atleta e um pouco de jeito para ser dentista. O boticão faria o resto.

Eu já era jornalista ao ingressar na Odonto, e logo me tornei redator de “O Bisturi”, criado e editado pelo segundo-anista de Medicina, Helio Gomes Leal. No ardor dos 18 anos, contra-argumentei nas páginas do jornalzinho que, para ser deputado como Pedroso Junior, bastavam apenas de alguns votos acaudilhados no interior.

A luta para preservar a dignidade da Odontologia como profissão, tornada prerrogativa exclusiva dos portadores de diploma universitário específico a partir de 1934, prolongou-se por um decênio, enfrentando sucessivas tentativas de demagogos, cujos argumentos não conseguiam em nada atenuar a sandice de Pedroso Junior.

Estou relembrando acontecimentos de um Brasil abrutalhado, com mais de 50% de analfabetos e expectativa de vida que não ultrapassava os 43 anos de idade, mas que eu supunha ter ficado lá para trás, no meio do século passado, porque me sinto perplexo por ter de assistir, hoje, o Supremo Tribunal Federal gastar tempo de seus ministros e recursos da Nação, para decidir se o Brasil volta lá para trás, cassando a dignidade da profissão de jornalista, cujo exercício, também após décadas de luta, tornou-se prerrogativa de portadores de diploma universitário específico.

A perplexidade cresce quando vejo a Universidade assistir, inerte, sem protestar, sequer franzindo a testa de desagrado, como se em nada lhe dissesse respeito, este atentado a uma suas instituições – os cursos de comunicação social.

Da última vez que estive na UFRGS, em dezembro passado, como orador dos jubilados de 1948, cobrei o absenteismo, perguntando “por que setores da sociedade brasileira, com a omissão e a passividade de outros setores influentes, desejam voltar ao passado, retirando do jornalismo o status de profissão de nível universitário, com exigência de diploma específico”.

Uma professora, após a solenidade, me argumentou com a demasia das regulamentações na sociedade brasileira e a necessidade de enxugá-las, em nome da liberdade de pensamento. Não perguntei a ela porque escolhera crucificar o jornalismo para salvar a pátria. Ocorreu-me que com chá de urtiga eu haveria curar espinhela caída, mas que a excessiva regulamentação da Medicina me impede de salvar a humanidade.

Também tenho idéias muito próprias de como aplicar leis e emitir sentenças. Nem por isso estou reivindicando o fechamento dos cursos de Direito e a abolição dos tribunais, apesar de me impedirem de fazê-lo, por “excesso de regulamentação”.

O diploma universitário do jornalista não inibe o livre pensar nem sua livre manifestação.Os jornais, as emissoras de rádio e tevê reservam espaços generosos para os colaboradores, convidados ou não, aos quais basta enviar a matéria em originais legíveis, respeitadas as normas de linguagem e a limitação do espaço. Da mesma maneira, a interação, através das cartas de leitor, do e-mail ou telefonemas de ouvintes e telespectadores, é parte importante das atividades do jornalismo de hoje.

Alegar que a exigência do diploma de curso superior para o exercício profissional do jornalismo atenta contra a liberdade de pensamento é uma balela. Ofende a inteligência e o bom-senso, qualidades que deve prevalecer hoje na decisão do STF.