O projeto aprovado pelo Congresso, regulamentando os serviços de mototáxi no país, foi sancionado pela Presidência da República, contra a opinião do Ministério da Saúde e pessoas de bom-senso. Cheia de rituais, como é de hábito no país, a legislação exige também dos passageiros capacete e colete de segurança, o que, aliás, já despertou no Ministério das Cidades a imediata preocupação de lhes fornecer “toucas higiênicas”, com toda a certeza para impedir a contaminação com os piolhos e outras pragas que infestam a cabeça das pessoas, não os que parasitam os serviços públicos.
Aqui, sim, ao contrário do cinto de segurança que era da alçada federal, cabe contestar a constitucionalidade do projeto, por pertencer a organização do tráfego nas cidades à jurisdição do município. Há, porém, outros aspectos graves em cidades congestionadas pelo excesso de automóveis e precários de serviços de transporte coletivo. Segundo estatísticas oficiais, referentes à cidade de São Paulo, enquanto caíram em 6,6% as mortes por acidentes de trânsito após o advento da chamada Lei Seca, quando se consideraram apenas motoqueiros, aumentaram em 2,6%.
As estatísticas do Ministério da Saúde, cobrindo todo o país, chocam mais: morrem por dia 19 motoqueiros. Ou seja, uma vida ceifada a cada 75 minutos. O suficiente para fazer o Presidente da República pensar duas vezes antes de pôr seu jamegão na lei.
Na velha Mostardas
O Ministério da Educação acaba de notificar 35 instituições de ensino superior, dando prazo de 90 dias para sanarem graves deficiências de capacitação de seus professores. Enfim, a ação enérgica que se fazia necessária para assegurar um mínimo de qualidade à instrução que milhares e milhares de brasileiros buscam com sacrifício. O problema é tão mais sério quanto mais essas verdadeiras arapucas facilitam o ingresso e a concessão de diploma para atrair os incautos.
O problema não é recente. No início dos anos 1940, o funcionário do Ministério da Educação responsável pelo registro dos diplomas de curso superior estranhou um diploma de Medicina, expedido pela Universidades de Mostardas, Rio Grande do Sul. O funcionário nascera e se criara em Mostardas, na época ainda distrito de São José do Norte e onde sequer havia curso ginasial. Investigada a história, descobriu-se que a arapuca fora montada ainda ao tempo do regime de liberdade profissional irrestrita, vigente no Estado nos primeiros anos da República. Durante décadas fez jus a verbas públicas e vendeu diplomas.
Devoção
O ministro Tarso Genro entregou ontem seis viaturas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania a seis municípios do interior do Rio Grande do Sul. Aviso aos maledicentes de plantão a serviço de interesses ocultos: o ministro não está em campanha para o Governo do Estado. Apenas está exercendo sua notória devoção pela segurança pública.
A propósito
A propósito: o professor Enro Loll, conhecido erudito da Sleevetea University of Big River, iniciou profunda pesquisa para precisar o significado de Segurança Pública com Cidadania e apurar a diferença com Segurança Pública Sem Cidadania. Deve explicar a insegurança vigente no Brasil.
Ditos e achados
O verdadeiro significado das coisas é encontrado quando se tenta dizer as mesmas coisas com outras palavras. (Charles Chaplin)
