A berzundela da PEC - Jayme Copstein

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, atenta contra a ordem constitucional quando ameaça ir ao Supremo para fazer valer a alteração da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que recria 7.800 cadeiras de vereadores. Quer impor a suserania dos Pais da Pátria (alguém já conferiu esse DNA?) sobre os Representantes do Povo (de que povo mesmo, heim?).

Segundo o ritual, decisões da Câmara Federal, modificadas pelo Senado, voltam à Câmara para serem aceitas ou rejeitadas. Ir ao Supremo, como quem chama o moleque mais forte da quadra, para bater no outro moleque que desafiou, desmoraliza o Judiciário, desmoraliza o Legislativo, desmoraliza a Constituição e desmoraliza o país. Não é papel compatível com o cargo de presidente do Congresso.

A PEC dos Vereadores é uma imoralidade de princípio a fim. Ao longo do tempo, os partidos foram aumentando o número de cadeiras das Câmaras Municipais, ao arrepio da lei, até que a Justiça Eleitoral acabou com a farra. Na ocasião, houve estrilos de quem perdeu a teta, levantando argumentos tão descarados quanto a própria indecência que se praticava há longo tempo: com corte das vagas não diminuiria a despesa. Em outras palavras, sobrava mais para os que ficavam.

Veio a PEC, ninguém sabe para que nem por quê. Fora dos próprios interessados e de senadores e deputados que elegem seus cabos eleitorais para as Câmaras Municipais, que sentiu falta dos ilustres edis que a Justiça Eleitoral cortou? Pois a Câmara Federal aprovou, restringindo o aumento de despesas, foi ao Senado, onde por proposta de um baiano boa-gente, foi retirada a restrição, a ser incluída em nova PEC, a ser apresentada com toda a certeza quando as galinhas criarem dentes.

Devolvida a PEC à Câmara, a modificação, por regra constitucional, tem de ser debatida e votada em duas sessões. E a Câmara tem poder para aceitar ou não a modificação. Ao Senado cabe apenas poder moderador, mas não o ditatorial.

Do ponto de vista constitucional, a recusa do presidente da Câmara, de promulgar PEC, é correta. Sua indignação, porém, não tem nada a ver ao limite das despesas pela inclusão dos novos edis. Ele não entendeu o espírito da coisa: não há mais tempo para aprovar ou rejeitar a emenda do Senado e permitir que os mais de sete mil agraciados com a prodigalidade, assumam na próxima legislatura. Tinha de atropelar a Constituição, como o próprio Senado o fez, realizando as duas sessões necessárias para a aprovação, uma atrás da outra, sem nenhum intervalo entre elas.

Tudo isso a despeito de o TSE também ter advertido que, sem aprovação da PEC até junho passado, no máximo, seus efeitos não prevaleceriam agora. O jornalista Carlos Brickmann é autor de uma expressão lapidar: político brasileiro gosta de fazer piquenique à beira do abismo. De fato, morrem de amores pelo fundo do poço.