domingo, 30 de maio de 2010

Voto obrigatório, promessas facultativas – Jayme Copstein

De novo andam com a balela do voto facultativo, como se fosse varinha condão para resolver a imoralidade na política brasileira. Falando sério, o que a canalhice ampla, geral e irrestrita tem a ver com o fato de os maiores de 18 anos serem obrigados a comparecer à sessão eleitoral para receber atestado de bons cidadãos? Ou nem isso. Basta viajar uma cidade próxima e preencher a "justificativa". Algo assim como extrair um dente para ganhar "atestado" e receber o salário do dia sem trabalhar, como podem contar os dentistas que atendem clínicas públicas.

Ora, se o eleitor que se julga decente faz isso, como esperar que seu representante no parlamento seja menos malandro do que ele? Não vale o argumento de que "não votei em ninguém" porque foi outro espertalhão que se aproveitou da omissão para se adonar do mandato. Como bem disse em certa ocasião o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, troçando da honestidade de um faxineiro de aeroporto, achado não é roubado. Após esta profunda reflexão de natureza ética, e tendo Lula sido reeleito por ampla maioria, não há mais do que se queixar em matéria de política no Brasil.

Na verdade, aqui ninguém é obrigado a votar, tanto assim que as nossas urnas eletrônicas, apregoadas pela ufania verde-amarela como as mais aperfeiçoadas do mundo, trazem duas opções de abstenção, uma do voto nulo, outra do voto em branco. Por que é assim, ninguém sabe: nem um nem outro são contados. Tanto faz apertar uma ou outra tecla que o resultado final é o mesmo – zero.

A principal queixa do eleitor nada tem a ver com a obrigatoriedade deste comparecimento à seção eleitoral ou ao posto do Correio, mas a algo que Sandra Cavalcanti com exatidão definiu em artigo no jornal "O Estado de São Paulo", há cerca de dois anos: "Voto obrigatório, promessas facultativas... Tão bom se fosse o contrário! O voto poderia ser facultativo e as promessas deveriam ser obrigatórias."

Sandra escrevia sobre a perversão chamada voto proporcional que desde 1934 transformou a política brasileira em bacanal. O eleitor vota em um candidato sem saber, mesmo que aquele candidato seja eleito, se não está votando em outro candidato que ele sequer conhece ou, pior, em que ele não votaria sob hipótese alguma.

Isso é voto proporcional. De igual forma, se o eleitor não sabe em quem está votando, o candidato eleito não sabe quem votou nele. Portanto, só tem obrigação consigo mesmo e com seus cabos eleitorais. Sandra Cavalcanti, no mesmo artigo ("Processo eleitoral perverso", 25 de agosto de 2008) aconselhava em vão: "(...) quando escolher o seu candidato, procure saber quem são os demais integrantes daquela legenda. Lembre-se: você pode estar inadvertidamente elegendo um pilantra, um delinquente, um mafioso".

Só discordo em dois pontos de Sandra Cavalcanti: o processo eleitoral brasileiro do voto proporcional, não é perverso, é pervertido, o que é pior. Em consequência, por mais cuidado que o eleitor assuma, ele jamais saberá em quem está votando. Daí a pilantragem, a delinquência e a máfia que pululam na vida pública brasileira.

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