Em um ponto, o ministro Tarso Genro tem razão: as discordâncias no debate sobre o asilo concedido ao italiano condenado por quatro assassinatos em seu país são ideológicas.
Não podia ser de outra maneira. A decisão do governo brasileiro, de assegurar impunidade a um criminoso “por motivos políticos”, é meramente ideológica. Não fosse assim, por similitude e equidade – dois princípios gerais do Direito – não haveria por que o próprio ministro exigir a punição de torturadores e assassinos de regimes totalitários porque todos eles tiveram motivação política.
Nem cabe, no caso, a analogia que Tarso Genro pretendeu fazer, em entrevista à Folha de São Paulo, com o episódio envolvendo Salvatore Cacciola, cidadão italiano protegido da extradição em seu país, como, de resto o são cidadãos brasileiros autores de crimes no exterior. É também por todos conhecida a novela da extradição de Cacciola, de Mônaco para o Brasil, esticada pelo desleixo da documentação apresentada de início para fundamentar o pedido.
Cabe menos ainda buscar o exemplo do padre Medina, participante das Farc e refugiado no Brasil. A militância política nunca foi prova de autoria de crimes comuns, ainda que muita gente por isso tenha ido parar no “paredón”, como o ministro bem sabe e do que, notoriamente, discorda com veemência.
A analogia cabe, sim, com o caso dos dois boxeadores cubanos, devolvidos a Cuba porque “não pediram para ficar” – palavras textuais do ministro. Com toda a certeza, não apresentaram requerimento com firma reconhecida, tradutor juramentado e duas testemunhas, na forma da lei.
Por isso, e só por isso foram entregues a Cuba.
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