A Constituição e a legislação atinente conferem ao chefe do Estado Brasileiro o poder de negar, a seu inteiro arbítrio, extradição de estrangeiro solicitada por Nação que conosco mantenha acordos específicos, Não resta nenhuma dúvida a respeito, conforme provaram por 9 a 0 os ministros do Supremo Tribunal Federal, anteontem, ao julgarem Cesare Battisti, delinquente condenado por quatro assassinatos na Itália. Mas, convenhamos, se é assim, há algumas peculiaridades neste processo que nos induzem a exercícios de lógica, usando da liberdade de pensamento e de expressão que a mesma Constituição nos confere – ao menos enquanto os correligionários e simpatizantes mais entusiasmados de Battisti não a revogam
A primeira peculiaridade foi levantada pelos próprios ministros do STF, na constatação de que nas centenas de casos de extradição julgados antes, nunca esteve em xeque se o eventual ocupante da presidência da República poderia ou não acatar a decisão da Corte. Desde que tem o poder de recusar a extradição sem consulta ao STF, é forçoso admitir que o presidente da República atendeu ao pedido de extraditação, pois é a única hipótese em que necessita saber se não há impedimento legal para que o faça.
Ora, se negarmos que é, cairíamos na demasia de supor que o Presidente da República é um demagogo barato, sem coragem para assumir suas decisões, jogando a responsabilidade no colo do Supremo. E dentro da mesma linha, com os ministros do Supremo devolvendo a prebenda ao Presidente, ao som do samba – toma que o filho é teu.
"Honni soi qui mal y pense" – maldito seja quem mal isto julgar, já dizia Eduardo III no tempo das Cruzadas, quando punha de volta na perna de sua amante, a Condessa de Salisbury, a liga azul que ela deixara cair enquanto saracoteava no baile. Afinal, estamos tratando do Presidente da República Federativa do Brasil e de ministros do Supremo Tribunal Federal, pessoas ilibadas, de cuja contração a dignidade dos seus papéis devem nos dar prova a todo o momento.
Enfim, são conjecturas, fala-se muito, muito pouco é dito, correm rumores de que o presidente Lula busca justificativa humanitárias para tomar sua melhor decisão. Com toda a certeza ele levará em consideração, por solidariedade, o sofrimento das famílias dos assassinados, todos mortos pelas costas, todos por vingança, ou por terem colaborado na prisão de Battisti ou por terem reagido a assaltos que ele liderou anteriormente. A princípio, ele era um delinquente comum. Convertido na cadeia por outros terroristas, apenas acrescentou uma utopia como pretexto para seguir em sua carreira de crimes.
Mural
Sobre as considerações relativa ao Caso Battisti, na coluna de ontem, Luís Lander escreve: "A lógica exposta é brutalmente simples, mas ... em se tratando de PT, Tarso Genro como Ministro da "Justiça", Luiz Inácio como Presidente da República, STF ideologicamente montado, Senado aos frangalhos, Câmara Federal, depois de 2005, nunca mais recuperará um mínimo de sanidade e credibilidade, aposto que o terrorista fica. O que me intriga é: porque os "refugiados" cubanos foram tratados, de forma tão diferente pelo Ministro?"
