quinta-feira, 14 de setembro de 2006

O FGTS e a falta de cadeia - Jayme Copstein

O Fundo de Garantia por tempo de serviço está completando 40 anos. Sua história conta muito da esperteza burra da população somada à indecência dos costumes políticos do país.
O FGTS nasceu com múltiplos e louváveis objetivos. Afora desatar o nó da antiga estabilidade, após 10 anos na mesma empresa, sem tirar do trabalhador a indenização que lhe cabia pelo tempo trabalhado, captava dinheiro barato e abundante para financiar projetos de grande repercussão social. Graças aos seus financiamentos, muitos deles a fundo perdido, foi possível levar água, esgotos e rede elétrica a vilarejos, cujos recursos não permitiriam, em termos de saneamento básico, emergir da Idade Média.
O conceito básico, entretanto, era o de fundo, de um capital para proporcionar ao trabalhador que se aposentasse, recursos para adquirir a casa própria, fazer outros investimentos para lhe aumentar a renda, deixar pecúlio aos dependentes ou até mesmo gastar inconseqüentemente em qualquer fantasia alimentada ao correr da vida.
Como na prática a teoria é sempre outra, o primeiro assalto ao FGTS foi do Governo, para custear suas gastanças bandalhas. Logo em seguida, vieram os bancos aproveitando-se da hiperinflação. Com prazo de até 90 dias para liberação os pagamentos do fundo a demitidos sem justa causa, os banqueiros investiam o dinheiro dos trabalhadores durante um trimestre, e embolsavam os 30% correspondentes aos juros e à correção monetária correspondente.
Depois vieram os demagogos, a distribuir benesses. Sacava-se o fundo sob qualquer pretexto. Foram comuns nos jornais, anúncios de propostas de casamento, apenas para retirar o fundo, com o divórcio já pré-fixado. Não há como enumerar todas as fraudes cometidas com o mesmo objetivo sem se escrever uma biblioteca de muitos volumes. Ainda hoje há gente simulando condição de aidético para embolsar o FGTS.
Nada disso teria acontecido se, desde o princípio, banqueiros e todos os demais fraudadores, incluindo aí quem vende falsos atestados de doenças graves, fossem capinar poeticamente nas hortas dos presídios.

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