Com o recrudescimento da violência nas ruas de Porto Alegre, lê-se manifestações em favor da pena de morte, expressadas em cartas aos jornais e comentários na Internet.
É um tema que jamais sai de foco em um país como o Brasil onde o Poder Público demitiu-se de suas obrigações. O debate deveria centralizar-se neste aberração, porque é no vácuo da impunidade programada para livrar os grandes gatunos do Erário, que se move toda o exército de delinquentes que inferniza o dia-a-dia da população.
Mas, não. Basta uma manchete de jornal e recomeça o bate-boca, com argumentos que alinham desde sentimentos humanitários até interpretações erráticas das estatísticas de criminalidade. O que traz a pena de morte para o centro do debate é sempre a crueldade dos crimes contra a vida. Se ela, uma violência em si, contribui ou não para aumentar ou diminuir a violência, é uma discussão sem fim, em que qualquer ponto de vista pode ser defendido.
Há, porém, um argumento sólido e irrespondível: o erro judicial. Se, de alguma maneira. é reparável em qualquer outra circunstância, é irreversível na pena de morte. Não há forma de se compensar a vítima.
É absolutamente irracional justificar-se que alguns inocentes são o preço a pagar para livrar a sociedade dos seus piores criminosos. A contabilidade é uma ciência só aplicável aos parafusos de um robô, não aos enigmas dos seres humanos.
Ademais, neste país dinheirista em que vivemos, há muito tempo foi revogado o aforismo de que todos são inocentes até prova em contrário. Prevalece a certeza de que todos são culpados até que um bom advogado, e bem pago, diga que não.
Erro Judicial
A própria afirmação de que o erro judicial é de alguma maneira reparável, sem a pena de morte, não leva em conta de que os dias cumpridos na prisão não pode mais ser restaurados na vida de o sofreu. O exemplo mais contundente, registrado pelos anais da justiça mundial, é o de norte-americano Tom Mooney, condenado a prisão perpétua em 1916, como autor de um ato de terrorismo.
Havia uma manifestação popular nas ruas de São Francisco em favor da entrada dos Estados Unidos na Primeira Guerra Mundial ao lado da França e da Inglaterra. A Polícia temia a reação dos pacifistas que tinham ameaçado acabar com a manifestação a força. Efetivamente, uma bomba explodiu no meio da multidão e estraçalhou dez pessoas.
A Polícia acusou Tom Mooney, porque, além de conhecido agitador político, seu álibi era muito fraco. Sem testemunhas, alegava estar em um prédio das cercanias, mas bem distante de onde a bomba explodira.
A falta de provas não impediu que Mooney fosse condenado à prisão perpétua. Contra ele havia o clamor público. Escapou da pena de morte porque ninguém o vira lançando a bomba.
A única pessoa que acreditou no álibi de Mooney foi sua mulher. Nos 22 anos seguintes, ele se dedicou inteiramente a procurar provas que o inocentassem. Um dia, lembrou-se de examinar os jornais da época do crime. Em um deles, havia uma foto, mostrando claramente Tom Mooney na janela em que ele alegava estar. Revisado o processo, ele foi libertado e enriqueceu com os direitos autorais de suas memórias.
Mas a história não teve o final feliz dos filmes de Hollywood. O casal se divorciou. À imprensa, a mulher disse que, ao sair da prisão, Mooney não era mais o mesmo homem com quem se casara. A sentença de divórcio lhe destinou uma pensão para lá de confortável, mas não lhe devolveu os melhores anos de sua vida, devotados a provar a inocência do ex-marido.
