Quem especula com a rejeição das contas de campanha pelo TSE, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu segundo mandato, tomou bonde errado. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já antecipou em parte a decisão sobre uma das irregularidades apontadas, a das contribuições de concessionárias do serviço público.
A irregularidade maior nas contas de Lula são 10 milhões de reais doados oito empresas vinculadas concessões públicas. Contudo, ontem, ao julgar as contas do governador eleito José Serra, cujo balanço acusa 700 mil reais de doações desta natureza, concluiu pela legalidade, porque a legislação não é muito clara em suas definições.
Serra não foi também o primeiro beneficiado com esta interpretação. Já antes dele, o deputado José Mentor, do PT, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP) e, mais recentemente, o governador Aécio Neves (PSDB) foram favorecidos por essas acrobáticas interpretações.
Quem tinha razão era um empresário poderoso dos anos 60, 70, que pedia aos seus advogados a leitura das proibições de determinada lei. Quando os bacharéis começavam a recitar a lengalenga, ele cortava: “Comecem daquele ponto que diz – porém...”
O grande problema da Justiça brasileira é que, aqui, todas as leis começam com letra maiúscula, como devem, mas só valem de fato a partir de alguma virgulazinha perdida logo adiante.
terça-feira, 12 de dezembro de 2006
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