O jornal O Estado de São Paulo estampa hoje a informação de que, em pelo menos sete Estados – Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo, Rondônia, Amapá, Roraima e Rio Grande do Sul – a manutenção do Judiciário e o pagamento dos seus salários privilegiados superam todo o gasto com a segurança pública. Em outros seis – São Paulo, Maranhão, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe – a relação fica entre 90 e 100%.
No caso do Judiciário não se está contando o pagamento de aposentadorias. Entram no orçamento na rubrica de gastos previdenciários, enquanto na segurança pública são incluídos toda polícia civil, a militar e ainda os presídios.
Não são números criados pela mídia, para fazer sensacionalismo, neste momento em que a toga chama a atenção pela sua investida contra limites de remuneração por ela aceitos e fixados dentro da mais estrita legalidade e também por sua falta de cooperação. Foram colhidos nos balanços da execução orçamentária de 13 Estados, apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional, conforme exige a lei. Chama a atenção também fato de que apenas Espírito Santo e Ceará não têm nenhum dos 2978 servidores que ganham acima do teto máximo estadual de R$ 22.111,25.
Não passa pela cabeça de ninguém que estes números sirvam para atribuir ao Judiciário parte da responsabilidade pela falta de segurança. Mesmo sendo exceção, é no Espírito Santo que o crime organizado tem fundas raízes.
São apenas um argumento para fomentar na magistratura gaúcha maior identificação com a realidade do orçamento estadual.
sexta-feira, 1 de dezembro de 2006
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