Chama a atenção a ameaça descortês do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de processar criminalmente o desembargador Oswaldo Stefanello, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por discordar da sua opinião sobre a abrangência da legislação antinepotismo.
A observação de Stefanello, de que Busato não entendia nada juridicamente, não tem nada de ofensiva. Referia-se à questão específica do antinepotismo. Está claro que o presidente da OAB não estava tratando juridicamente da questão.
As abordagens políticas, por parte de presidentes da OAB, como de outras associações classistas, vêm dos tempos do impeachment de Collor, quando todas as ações, mesmo intrusivas, eram parte de um momento especial da reconstrução democrática.
Mas acabada a obra, a cada qual em seu lugar, cabe apenas a livre expressão do pensamento. Que é direito constitucional de todos, não apenas privilégio de donos da verdade. Mesmo porque seria crime de apropriação indébita.
terça-feira, 8 de novembro de 2005
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