Teoria e prática de tributos - Jayme Copstein

Mais um ato da nossa interminável comédia tributária ganha decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo os jornais, de um lado as empresas recuperam 29 bilhões de reais que o governo lhes cobrou indevidamente, de outro, o governo recobra 12 bilhões de reais que as empresas não queriam pagar.
É antigo o confronto entre políticos que ocupam o governo e usam de todos os artifícios para arranjar o dinheiro de suas gastanças, e empresários, cujas lá-grimas convencem até frades de pedra que só teriam prejuízos se não sonegassem impostos.
O grande problema é o tempo que duram essas pendengas. O primeiro caso, o dos 29 bilhões, referentes a diferença de cálculos do PIS e do Confins, estava na Justiça desde 1999. O dos 12 bilhões, referente a isenções do IPI, tinha barbas bem mais compridas – arrastava-se desde 1983.
Toda essa dinheirama sai do nosso bolso e faz falta na educação, na saúde e na segurança. Os dois valores em questão somam quase todo o orçamento do Ministério da Saúde, ou o dobro do dinheiro à disposição do Ministério da Educação ou, ainda, oito vezes o que o Ministério da Justiça pode gastar em segurança pública.