Uma nova indústria - Jayme Copstein

De novo uma sentença da Justiça induz a refletirmos se não se está incentivando no país a indústria da indenização por danos morais. Uma juíza de São Paulo acaba de condenar a American Airlines a pagar 175 mil reais a cada agente federal de plantão no desembarque internacional do Aeroporto de Cumbicas, quando o piloto Dale Hersch fez um gesto obsceno ao ser fotografado para identificação.
É algo absolutamente novo em matéria de direito porque ao assumir a autoridade pública para reprimir o ilícito, o agente se despe das suas prerrogativas privadas. É desacatado como autoridade e não ofendido como pessoa física. Do contrário, teríamos o que os bacharéis chamam de “bis in idem”, ou seja, dois crimes dentro de um só crime, uma impossibilidade igual a de dois corpos ocuparem o mesmo lugar no espaço simultaneamente..
O piloto em questão foi preso em flagrante por crime de desacato e levado à Justiça criminal. Mais teriam os nossos magistrados a reivindicar, em matéria de danos morais, pelos prejuízos que lhes causa à imagem a legislação feita por rábulas de porta de cadeia para garantir impunidade aos clientes. O piloto pagou uma dessas irrisórias e hilárias fianças, e o juiz nada pôde fazer senão liberá-lo para que viajasse de volta ao seu país. Ficou com o ônus de soltar mais um delinqüente. Isso, sim, é que é desgostante.
Houve no passado algo parecido, no absurdo alegado, com a postulação dos agentes federais de São Paulo. No início dos anos 60, os estivadores paralisaram os portos de todo o país porque desejavam obter um curioso salário-pudor. Homens muito sensíveis, como se sabe, sentiam-se ofendidos quando descarregavam caixotes de vasos sanitários, papel higiênico ou absorventes femininos.
Não conseguiram porque, naquele tempo, não havia, como hoje, juízes tão suscetíveis às almas hipersensíveis.