No país do Saci-Pererê - Jayme Copstein

O uso que se faz do Judiciário no Brasil, encontra exemplo acabado na decisão do Superior Tribunal de Justiça, mandando isentar do imposto de renda o valor dos 10 dias das férias que, eventualmente, empregados vendam aos seus patrões, como a lei permite.
A legislação é clara. Isenta apenas férias indenizadas em rescisões de contratos de trabalho. Mas, como levar vantagem em tudo e também cobrar pedágio sobre espertezas, parece ser a melhor parte da filosofia cabocla, os especialistas em catar vírgulas e pulgas na lei conseguiram separar a palavra indenização do contexto. Já há duas mil ações, percorrendo todas as instâncias até o STJ, entupindo a Justiça, e o pior, o STJ concedendo.
O raciocínio é elementar: se não há rescisão de contrato e o empregado trabalha os dez dias que lhe caberiam de férias, a indenização obtida por eles é semelhante a das horas extras. Portanto, tributável dentro da legislação em vigor.
Como são ações individuais, resulta daí bagunça digna do livro dos recordes: a Receita Federal tem de devolver, corrigido, com juros, o imposto já cobrado, mas continuará cobrando dos que ainda não entraram na Justiça, até a revogação das normas que a obrigam a isso.
E tudo acontece porque este é o país que pedimos a Deus. Quem atendeu, porém, foi o Saci Pererê.