Dos andares na Justiça

Para quem é leigo nas sutilezas do Direito, a nova liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, mandando outra vez reintegrar Ubirajara Macalão na Diretoria Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado, soa como enigma. Macalão obteve neste tribunal de primeira instância anulação do processo que o demitiu por problemas com dinheiros públicos e ordem para reintegrá-lo no cargo. Atendendo a recurso da Assembléia, a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado, onde aguarda o julgamento final do mérito.

O difícil de entender, primeiro, é como um processo ainda sem conclusão sem possa ter duas decisões, mesmo iguais, na mesma instância – não é o que os bacharéis chamam de "bis in idem"? Em segundo lugar, como uma decisão de primeira instância pode pretender revogar decisão de segunda instância, ou seja, de um tribunal superior? Se a decisão cá embaixo favoreceu o réu, mas não o satisfez no degrau mais acima, é lá ou até mais em cima ainda que ele deve pedir a reconsideração, jamais em tribunal inferior.

Há curiosidade pelo desfecho desta questão. Se a nova decisão da primeira instância se mantiver, a Justiça brasileira terá criado algo semelhante ao motocontínuo – processos que se alimentam de si mesmos.

Yeda e o Real

O Plano Real completou 15 anos, a governadora Yeda Crusius somou 30 meses de mandato. O Plano Real estabilizou a moeda e fortaleceu a economia brasileira. A governadora Yeda Crusius equilibrou as contas do Rio Grande do Sul. O Plano Real é chamado de "herança maldita" pelos opositores, a governadora Yeda Crusius é por eles chamada de arrogante, o que também é um adjetivo desqualificativo. Quem chama o Plano Real de "herança maldita", defende José Sarney, cuja história maior é inflação de "miles" por cento. Quem chama equilíbrio de contas públicas de "arrogância", defende não se sabe o quê. Calote nas viúvas do IPE? Manter o pagamento do funcionalismo em dia? Empréstimos bancários para pagar 13º salário? É difícil descobrir – fora dos adjetivos, nada é acrescentado. A propósito de arrogância, tem gente receitando para a "paulista" Yeda Crusius a "humildade dos gaúchos". Será sugestão para mudar a letra do Hino Riograndense ("Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra")?

Ditos e achados

"A desigualdade ainda é um traço forte, mas a combinação de crescimento com estabilidade e programas sociais melhora muito a parte 'Índia' do Brasil. Sob esse ponto de vista, não é mais correto falar em Belíndia. Talvez o termo composto proposto por Delfim Netto seja hoje mais apropriado: Ingana –impostos da Inglaterra e serviços públicos de Gana. De qualquer modo, pelo menos conseguimos evitar a Banglabânia –Bangladesh com Albânia – que Mário Henrique Simonsen tanto temia". Edmar Bacha, economista e um dos principais formuladores do Real, criador da expressão "Belíndia", em entrevista à Folha de São Paulo, assinalando o 15º aniversário do Plano que estabilizou o sistema monetário brasileiro.